Despacho (extrato) 2723/2018, de 15 de Março
Autorizada a denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a pedido da trabalhadora Cátia Cristina Afonso Cerqueira
Despacho (extrato) n.º 2723/2018
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Reitor da Universidade do Minho, de 08/02/2018, e em cumprimento do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, 20 de junho, foi autorizada a denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a pedido da trabalhadora Cátia Cristina Afonso Cerqueira, com efeitos a 01/03/2018. (Isento de fiscalização prévia do TC).
01 de março de 2018. - O Diretor de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
311172495
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3275715.dre.pdf .
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