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Deliberação (extrato) 316/2018, de 15 de Março

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Sumário

Nomeação de Magistrado como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 316/2018

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 06.02.2018, foi o Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Fernando Correia Estrela, nomeado, em regime de acumulação de funções, como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal.

1 de março de 2018. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

311173961

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3275709.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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