Despacho (extrato) n.º 2707/2018

1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 27 de fevereiro de 2018, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, e artigo 3.º da Portaria 13/2013, de 11 de janeiro, foi designada, mediante proposta do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, para o cargo de Diretora do Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens), a Mestre Joana Isabel Pina Patuleia Figueiras, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

2.2 - A designação produz efeitos a 1 de março de 2018.

2 de março de 2018. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Joana Isabel Pina Patuleia Figueiras

Naturalidade - Lisboa

Data de nascimento - 21.03.1963

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Política Social, com especialização em Proteção e Segurança Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Concluiu o Mestrado em Política Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Situação profissional atual

Diretora do Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha desde 1 de agosto de 2013.

Administradora Prisional de 1.º grau da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Administradora Prisional no Centro de Competências para a Implementação de Programas da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de 1 de dezembro de 2011 a 31 de julho de 2013.

Vice-Presidente da Câmara Municipal do Bombarral, em Comissão Extraordinária de Serviço

Público, de 31 de outubro de 2009 a 30 de novembro de 2011;

Diretora do Estabelecimento Prisional de Alcoentre de 1 de dezembro de 2004 a 30 de outubro de 2009;

Diretora do Estabelecimento Prisional Regional de Caldas da Rainha de 26 de setembro de 1995 a 30 de novembro de 2004;

Transitou para a carreira de Administração Prisional em 2 de outubro de 2000;

Técnica Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional Regional de Caldas da Rainha de 8 de maio a 26 de setembro de 1995;

Técnica Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Alcoentre (1989 a 1995);

Técnica Superior na Federação Regional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo do Centro (1987 a 1989);

Técnica de Educação no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, em regime de tarefa (1986 a 1987);

Docente na Escola Secundária do Cadaval (1985 a 1986).

Foi oradora em diversas palestras e seminários, com a apresentação de temas diversos, entre os quais: "Reclusão - a Inclusão na Exclusão" (XVII Jornadas de Política Social - ISCSP), "Exreclusos: a discriminação como prolongamento da pena" (XIII Jornadas de Política Social - ISCSP), "Uma Casa de Saída para a Reinserção Social" (II encontro sobre "Toxicodependências" - SPTT), Tratamento de Reclusos Toxicodependentes e Reintegração Social" (IX Workshop "Atitudes e Comportamentos - Toxicodependência/Delinquência" - PROSALIS)

5 - Nomeações e representações

Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho do Bombarral de 12 de julho a 30 de novembro de 2011;

Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho do Bombarral de 30 de janeiro de 2010 a 30 de novembro de 2011;

Presidente do Conselho Local de Ação Social do Concelho do Bombarral de 3 de agosto de 2010 a 30 de novembro de 2011;

Membro do grupo de trabalho para a criação do Núcleo de Intervenção Local para a Área da Violência Doméstica do Concelho do Bombarral, 2011;

Membro do Conselho Coordenador de Avaliação do Município do Bombarral (2010-2011);

Coordenadora da Zona de Emergência Prisional n.º 6, que incorporava os Estabelecimentos Prisionais de Vale Judeus, Alcoentre, Santarém, Caldas da Rainha e Torres Novas, de dezembro de 2004 até novembro de 2009;

Membro do Conselho Técnico da Direção-Geral dos Serviços Prisionais de 22 /09/1999 a 25/09/2001;

Membro de grupos de trabalho, com vista à uniformização de procedimentos no sistema prisional;

Membro de júri para concursos de cargo dirigente e da carreira técnica superior de reeducação da Direção-Geral dos Serviços Prisionais;

6 - Formação profissional

Concluiu o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública".

Frequentou diversas ações de formação, nomeadamente nas áreas: Penitenciária, Ciências Criminais, Segurança, Saúde e Administração Pública.

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