Considerando o ofício do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, datado de 17 de maio e o meu Despacho 24/2013, de 22 de julho torna-se necessário proceder à regularização do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da Professora Auxiliar desta Faculdade Doutora Maria Teresa Salgueiro Vasconcelos e Sá, cujo período experimental termina em 16 de dezembro de 2014, pelo que determino a convalidação do seu contrato, para todos os efeitos legais, a partir da data de 17 de dezembro de 2014.
Relatório final relativo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da Professora Auxiliar, Doutora Maria Teresa Salgueiro Vasconcelos e Sá
Considerando que em face dos pareceres emitidos e subscritos pelos professores associados desta Faculdade, Doutores Fernando António Marques Caria, e João Carlos Vassalo Santos Cabral, que fica arquivado no processo individual, face aos resultados obtidos na avaliação pelo desempenho da docente durante o triénio 2009-2011(excelente) e durante o biénio 2012-2013,(excelente) nos termos da alínea a) do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com o n.º 6 do artigo 13.º e n.º 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento Relativo ao Regime de Vinculação e Avaliação da Atividade Desenvolvida no Período Experimental, encontrando-se preenchidos todos os requisitos constantes no articulado já referido, o Conselho Cientifico, restrito, com a presença dos conselheiros com tenure e ou vinculação, por tempo indeterminado Faculdade, reunido em 3 de julho de 2013, aprovou, por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado da Doutora Maria Teresa Salgueiro Vasconcelos e Sá, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195.
17 de dezembro de 2014. - O Presidente da Faculdade, Doutor José Manuel Pinto Duarte (Professor Catedrático).
208313349
