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Anúncio de Procedimento 1439/2018, de 14 de Março

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Sumário

Restruturação dos sistemas de tratamento de águas residuais do concelho de Carregal do Sal - Subsistema de Currelos

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506684920 - Município de Carregal do Sal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

Endereço: Praça do Município Apartado 90

Código postal: 3430 909

Localidade: Carregal do Sal

Telefone: 00351 232960400

Fax: 00351 232960409

Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Restruturação dos sistemas de tratamento de águas residuais do concelho de Carregal do Sal - Subsistema de Currelos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Restruturação dos sistemas de tratamento de águas residuais do concelho de Carregal do Sal - Subsistema de Currelos, englobando a construção de ETAR, de estações elevatórias e sistema de emissários, tudo isto, nos termos do caderno de encargos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3024200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232421

Valor: 3024200.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de carregal do Sal e Freguesia de Oliveira do Conde

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

São os definidos no ponto 21 do programa de concurso, onde consta que o adjudicatário, deve apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Na obra em causa, o alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., deve conter as seguintes autorizações:

a) A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

b) A 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1ª categoria, a 1.ª e 8.ª subcategoria da 2ª categoria, a 2.ª, 4.ª, 9.ª, 10.ª e 19.ª subcategoria da 4ª categoria, a 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5ª categoria com classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de obras Municipais / Gabinete de apoio técnico / Eng.º Luís Figueiredo

Endereço desse serviço: Praça do Município Apartado 90

Código postal: 3430 909

Localidade: Carregal do Sal

Telefone: 00351 232960400

Fax: 00351 232960409

Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 50 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço (60%)

-Valia técnica (40%)

-Preço (P)

P = (-1,65333E-5 )X + 5,0E1

X é o preço da proposta em análise

-Valia técnica (Vt)

- Memoria descritiva e justificativa (Mdj) - 50%

- Plano de trabalhos (Pt) - 20%

- Plano de mão de obra (Pm) - 10%

- Plano de equipamentos (Pe) - 10%

- Plano de pagamentos (Pp) - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara

Endereço: Praça do Município Apartado 90

Código postal: 3430 900

Localidade: Carregal do Sal

Telefone: 00351 323960400

Fax: 00351 232960409

Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/03/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico: Até às 23:59 horas do 30.º dia a contar da data de publicação em Diário da Republica do presente anúncio, no caso deste não coincidir com a data do envio do anúncio, prevalecendo sobre o nº 10 do presente anúncio.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rogério Mota Abrantes

Cargo: Presidente da Câmara

411108991

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3274316.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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