Aviso (extrato) 3405/2018, de 14 de Março
Alteração ao Regulamento Geral das Piscinas do Município de Gondomar
Aviso (extrato) n.º 3405/2018
Marco André Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar:
Torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do Artigo 35.º conjugado com o Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal, em sessão de 26 de fevereiro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2018, deliberou aprovar a alteração ao "Regulamento Geral das Piscinas do Município de Gondomar".
A referida alteração ao regulamento entra em vigor nos termos legais, podendo o mesmo ser consultado, na íntegra, na página eletrónica do Município de Gondomar, em www.cm-gondomar.pt.
27 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Marco Martins.
311174155
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3274267.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3274267/aviso-extrato-3405-2018-de-14-de-marco
