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Declaração de Retificação n.º 199/2018
Por ter sido publicado com inexatidão o aviso 2639/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2018, retifica-se que onde se lê «12 de janeiro de 2018» deverá ler-se «12 de fevereiro de 2018».
27 de fevereiro de 2018. - O Diretor, José Augusto Lopes.
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