Anúncio de procedimento n.º 527/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506801969 - Município de Castro Marim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 00351 281510740
Fax: 00351 281510743
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Modernização do Mercado Municipal de Altura
Descrição sucinta do objeto do contrato: Com a presente intervenção pretende-se efetuar a remodelação, modernização e revitalização do referido equipamento de utilidade pública, que não apresenta atualmente condições adequadas quer higio-sanitárias, quer técnicas e tecnológicas necessárias à eficiência e rentabilidade dos operadores retalhistas que nele desenvolvem a sua atividade, à garantia da qualidade dos produtos, e nem oferece aos compradores e público em geral a atratividade necessária para ser um local de preferência das suas compras de produtos perecíveis.
Apresenta especial preponderância a intervenção na zona de venda de pescado, através da total remodelação de bancas e espaços afetos, com a adoção de materiais e equipamentos que garantam que a comercialização dessa fileira é feita, quer na perspetiva do consumidor, quer na do retalhista, em condições de excelência.
O projeto de execução contempla, para além de uma reabilitação da envolvente exterior (vertical e horizontal) e das zonas interiores mais degradadas em consequência dos defeitos da envolvente, ações de reabilitação/modernização complementar dos espaços interiores.
Assim, propõe-se um conjunto significativo de trabalhos de acabamento de zonas interiores, envolvendo redistribuição de espaços de
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259900
Valor: 320000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Altura - Castro Marim
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Concurso
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alienas b), d) e) e i) do art.º 55 do Código dos Contratos
Públicos
Alvará de Construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., que contenha as seguintes autorizações:
Da 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
Das 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria e 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 3 do art.º 81 do Código dos Contratos Públicos.
O adjudicatário pode recorrer a subcontratados, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.
Neste caso, os alvarás ou títulos de registo dos subcontratados devem ser acompanhados de declaração através do qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
O adjudicatário ou um subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre
Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos na alínea 8.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa da Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção.
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Castro Marim - Rua Dr. José Alves Moreira, 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 00351 281510740
Fax: 00351 281510743
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (70%)
Valia Técnica da Proposta (30%)
Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:
Programa de Trabalhos - 30%
Plano de Mão-de-Obra - 25%
Plano de Equipamento - 25%
Memória Descritiva - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castro Marim
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 00351 281510740
Fax: 00351 281510743
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com
O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço www.compraspublicas.com
Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com
Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar, o n.º de Apoio Técnico 707 501 000 / 21 315 52 65.
Assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão de Cidadão, Digital Sign, Multicert).
Regime de Contratação: D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro
O preço base do concurso é de 320.000,00 EUR (Trezentos e vinte mil euros) não incluindo I.V.A. à taxa legal em vigor.
As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Francisco Amaral
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim
408393767
