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Anúncio de Procedimento 516/2015, de 30 de Janeiro

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Sumário

Aquisição de Apólice de Seguro de Responsabilidade Ambiental

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 516/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng Albertino Silva, Diretor-Delegado

Endereço: Rua Dr Carlos Felgueiras, Apartado 1010

Código postal: 4471 909

Localidade: Maia

Telefone: 00351 229430800

Fax: 00351 229412155

Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Apólice de Seguro de Responsabilidade Ambiental

Descrição sucinta do objeto do contrato: Seguro de Responsabilidade Ambiental

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 47250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 47250.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Municipio da Maia

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Maia

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Indicados na Cláusula 19ª do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Técnica

Endereço desse serviço: Rua Dr Carlos Felgueiras, Apartado 1010

Código postal: 4471 909

Localidade: Maia

Telefone: 00351 229430800

Fax: 00351 229412155

Endereço Eletrónico: SMAS-MAIA@SMEAS-MAIA.PT

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Dr Carlos Felgueiras, Apartado 1010

Código postal: 4471 909

Localidade: Maia

Telefone: 00351 229430800

Fax: 00351 229412155

Endereço Eletrónico: SMAS-MAIA@SMEAS-MAIA.PT

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: JOSÉ ALBERTO FERREIRA SÁ DOS REIS

Cargo: CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA

408404069

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/327292.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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