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Declaração de Retificação n.º 193/2018
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 1466/2018 no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2018, retifica-se que onde se lê «a licenciada, Madalena Ivete Pais Miguel» deve ler-se «a licenciada, Madalena Ivete Miguel Pais».
12 de fevereiro de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Bernardo.
311169636
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