Faz-se público, nos termos e para efeitos do Artigo 16.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, que o Município de Vila Pouca de Aguiar, requereu a atribuição da concessão de exploração de água mineral natural denominada Cardal, localizada no concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas PT-TM06/ETRS89:
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar - 1069-203 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta e localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
27 de fevereiro de 2018. - O Diretor-Geral, Mário Guedes.
311167181
