Procedimento concursal comum de recrutamento para 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
O Agrupamento de Escolas de Monção torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, mediante o despacho de 14/02/2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
1 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei 25/2017, de 20 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora de valorização profissional - INA, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
2 - N.º de Trabalhadores: quatro.
3 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Monção, Estrada dos Arcos, 4950-277 Monção.
4 - Função: Os postos de trabalho a concurso (4 postos) caraterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, de grau 1, com a duração de 4 horas diárias (3 postos) e um de 2 horas diárias (1 posto) competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
5 - Horário diário: 4/2 Horas diárias.
6 - Remuneração: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), correspondente ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única 3,82(euro) por hora.
7 - Duração do contrato: Até ao dia 22 de junho de 2018.
8 - Requisitos legais de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico;
v) Cumprimento das Leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
9 - Os Critérios de Seleção são os seguintes: Avaliação Curricular (100 %):
9.1 - Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou curso equiparado, Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração à centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
10 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso de Abertura na 2.ª série do Diário da República.
11 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, mediante preenchimento de formulário próprio da escola, disponibilizado no endereço da mesma, em www.aemoncao.com podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento na escola Secundária de Monção, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, ou enviadas pelo correio dirigida ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Monção.
12 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Bilhete ou Cartão de Cidadão (fotocópia), certificado de Habilitações Literárias (fotocópia); Curriculum Vitae datado e assinado; Declarações da experiência profissional, Certificados de formação profissional (cópia); Certificado de Registo Criminal.
13 - Em cumprimento do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto Entidade Empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».
14 - Composição do Júri:
a) Presidente - Viriato Joaquim Maciel Ferreira, Adjunto;
b) Vogais efetivos: Filipe Alexandre Carvalho Francisco, Adjunto;
c) Vogais Suplentes: Marco Paulo Rodrigues Barbeitos Pinto, Adjunto.
15 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas da reunião do júri de procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Monção, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Monção.
17 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
28 de fevereiro de 2018. - O Diretor, Sérgio do Nascimento Gonçalves.
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