1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, obtido o acordo do interessado e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento, o licenciado Victor Manuel Bastos Baptista, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2018.
27 de fevereiro de 2018. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.
Síntese curricular
Nome: Victor Manuel Bastos Baptista
Formação Académica:
Pós-Graduado em Estudos Europeus - Instituto Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Licenciatura em Direito (vertente de Ciências Político-Económicas e Relações Internacionais) - Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.
Formação Profissional:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - Instituto Nacional de Administração.
Percurso Profissional:
Desde 1993 - Técnico Superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
1996/1997 - Adjunto do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.
1999/2000 - Chefe de Divisão de Apoio Técnico à Gestão do Departamento de Estudos, Prospetiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
De 2000 a 2003 - Diretor de Serviços de Gestão e Administração do Departamento de Estudos, Prospetiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
De 2003 a 2006 - Diretor de Serviços de Gestão e Administração do Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
2006/2007 - Diretor de Serviços de Gestão e Administração da Direção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
De 2007 a 2009 - Diretor de Serviços de Apoio à Gestão do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
De 2009 a 2011 - Diretor de Serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
De 2011 a 2015 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
De 2015 a 2018 - Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento da Direção-Geral da Administração Escolar.
De 1990 a 1996 - Docente da Escola Superior de Educação Jean Piaget - Almada.
Desde 2012 - Formador Acreditado, ao abrigo do Regime Jurídico do Formação Contínua de Professores, pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, na área e domínio C11 - Procedimento Administrativo.
Em 2012 e 2013 - Formador no Programa de Líderes Inovadores - DGAE/Microsoft.
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