Portaria 331/91IIS, de 9 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [232], de 09.10.1991, Pág. 9984
- Data: 1991-10-09
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Sumário
REGULAMENTA O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A COBERTURA DE RISCOS DE MASSA EM LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DAS SEGURADORAS.
Aviso
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