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Aviso (extrato) 3194/2018, de 9 de Março

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Sumário

Nomeação do Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3194/2018

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 20 de fevereiro de 2018, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, bem como as disposições legais aplicáveis ao abrigo do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeei, Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, o Sr. Vítor José Costa Nogueira, com efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2018, inclusive.

21 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.

311160377

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3270252.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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