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Edital 267/2018, de 8 de Março

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Sumário

Audiência pública à proposta da 1.ª alteração ao Plano de Pormenor do Loteamento da Zona Industrial de Irijó

Texto do documento

Edital 267/2018

José Manuel Barbosa de Almeida e Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, dando cumprimento ao estipulado na alínea b), do n.º 1, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que foi aprovada na reunião da Câmara Municipal do dia 14 de fevereiro deste ano, a proposta da 1.ª alteração do plano de pormenor do loteamento da zona industrial de Irijó.

Assim, nos termos do artigo 101, do Decreto-Lei 4/2015, de 7 janeiro, submete-se a proposta da primeira alteração ao plano de pormenor do loteamento da zona industrial de Irijó, a consulta pública, para recolha de sugestões, procedendo-se à publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série e na internet, no sítio institucional deste Município, podendo a referida proposta de alteração ser consultada no Serviço Administrativo deste Município.

Nos termos do n.º 2 do referido artigo, os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões ao Sr. Presidente, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste edital.

22 de fevereiro de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Barbosa de Almeida e Costa, Dr.

311156068

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3268799.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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