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Despacho (extrato) 2405/2018, de 8 de Março

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2405/2018

Denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 34/2014, de 20 de junho, torna-se que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovado pela Lei 35/2014 de 20 de junho, da assistente operacional Antónia Francisca da Conceição Ramos Santos na posição entre 2.ª e 3.ª e nível entre 2 e 3 com efeitos a 27/10/2017.

21 de fevereiro de 2018. - O Diretor do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso, Carlos Jorge Pimenta dos Reis.

311156668

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3268678.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-19 - Lei 34/2014 - Assembleia da República

    Altera (segunda alteração) a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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