Tomada de posse do subdiretor e dos adjuntos da diretora
Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e por meu despacho de 5 de janeiro de 2018, determino a designação para os cargos de subdiretor e adjuntos do Agrupamento de Escolas Valpaços, os seguintes docentes:
Subdiretor - António Fidalgo Quintino, docente do Quadro do Agrupamento, pertencente ao grupo de recrutamento 260;
Adjuntas:
Aldina Barreira de Almeida Paulo, docente do Quadro de Zona Pedagógica, pertencente ao grupo de recrutamento 110;
Maria da Conceição Campo Manso Geraldes, docente do Quadro de Agrupamento, pertencente ao grupo de recrutamento 220;
Sónia Marisa Pires Teixeira, docente do Quadro de Agrupamento, pertencente ao grupo de recrutamento 420.
Ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, entre outras, as seguintes competências:
No subdiretor António Fidalgo Quintino, docente do grupo de recrutamento 260:
a) Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar;
b) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos;
c) Supervisionar e apoiar as atividades do Desporto Escolar;
d) Elaborar e coordenar o Plano de Segurança;
e) Distribuir e monitorizar o serviço dos Assistentes Operacionais.
Na adjunta Aldina Barreira de Almeida Paulo, docente do grupo de recrutamento 110:
a) Superintender a organização e concretização do ato educativo na educação pré-escolar e primeiro ciclo;
b) Coordenar o processo de constituição de turmas e de elaboração de horários;
c) Assinar convocatórias e outra documentação administrativa, com exceção daquela que, por força da lei, é competência da diretora;
d) Coordenar a equipa de autoavaliação;
Na adjunta Maria da Conceição Campo Manso Geraldes, docente do grupo de recrutamento 220:
a) Supervisionar a aplicação das normas estabelecidas no Estatuto do Aluno e Ética Escolar em matérias de âmbito disciplinar;
b) Gerir e acompanhar os assuntos relacionados com os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, nomeadamente a avaliação interna dos alunos;
c) Superintender na constituição de turmas;
d) Supervisionar a educação especial;
e) Acompanhar a coordenação da Biblioteca Escolar/Centro de Recursos;
f) Assinar convocatórias e outra documentação administrativa, com exceção daquela que, por força da lei, é competência da diretora;
Na adjunta Sónia Marisa Pires Teixeira, docente do grupo de recrutamento 420:
a) Superintender o processo de constituição de turmas;
b) Gerir e acompanhar assuntos relacionados com o ensino secundário, os cursos vocacionais e profissionais;
c) Gerir e acompanhar os assuntos relacionados com a avaliação interna e externa dos alunos;
d) Assinar convocatórias e outra documentação administrativa, com exceção daquela que, por força da lei, é competência da diretora.
O presente Despacho produz efeitos na data da sua assinatura, correspondente à tomada de posse.
12 de janeiro de 2018. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Valpaços, Alexandra Cristina Pinto Doutel.
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