Declaração de Retificação 173/2018, de 6 de Março
Declaração de retificação da Deliberação n.º 57/2018, referente à delegação, com faculdade de subdelegação, de competências do Órgão de Gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), nos seus membros
Declaração de Retificação n.º 173/2018
Declara-se que a Deliberação 57/2018, referente à delegação, com faculdade de subdelegação, de competências do Órgão de Gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), nos seus membros, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2018, saiu com incorreção que importa retificar.
Assim, no ponto 6, onde se lê «delegadas, desde 7 de abril de 2017» deve ler-se «delegadas, desde 7 de março de 2017».
21 de fevereiro de 2018. - O Presidente do Órgão de Gestão, Hugo Moreiras Marques Lourenço.
311149604
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3264668.dre.pdf .
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