MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
NIPC: 600085902
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SRAF/ Direção Regional dos Recursos Florestais/ Eng. Vasco Medeiros
Endereço: Rua do Contador nº 23
Código postal: 9500 050
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT20
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296204600
Endereço da Entidade: http://drrf.azores.gov.pt/Paginas/Home.aspx
Endereço Eletrónico: cpmadeiras@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Venda, que inclui o corte, de 8 (oito) LOTES de madeira certificada pelo sistema FSC® (FSC® 100%) predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e a adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 345 hectares, no perímetro florestal da ilha de São Miguel, que se encontram localizadas em terrenos baldios municipais do Município do Nordeste e das Juntas de Freguesia de Água Retorta, no concelho da Povoação, da Achada e da Achadinha, no concelho de Nordeste, cuja gestão está cometida à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, do Governo dos Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Venda, que inclui o corte, de 8 (oito) LOTES de madeira certificada pelo sistema FSC® (FSC® 100%) predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e a adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 345 hectares, no perímetro florestal da ilha de São Miguel, que se encontram localizadas em terrenos baldios municipais do Município do Nordeste e das Juntas de Freguesia de Água Retorta, no concelho da Povoação, da Achada e da Achadinha, no concelho de Nordeste, cuja gestão está cometida à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, do Governo dos Açores
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 478965.53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT20
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Freguesia: Freguesia de Nordeste
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo:
54 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Os referidos art. 19º Programa Procedimento
Descrição:
a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, designadamente a declaração-modelo a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP e o n.º 2 do art.º 40º do RJCPRAA, de acordo modelo constante do Anexo IV ao presente PROGRAMA DE PROCEDIMENTO (conforme Anexo III do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro);
b) No caso de a adjudicação recair sobre PROPOSTA apresentada por agrupamentos, os documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento ADJUDICATÁRIO na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de julho;
c) Documento(s) com identificação do(s) diretor(es) técnico(s) do ADJUDICATÁRIO que assumem funções no CONTRATO, devidamente acompanhado de um termo de responsabilidade do mesmo, em conformidade com o modelo constante do Anexo V deste PROGRAMA DE PROCEDIMENTO, e caso não seja o diretor técnico a assumir as funções de representante do ADJUDICATÁRIO no local dos trabalhos, deverá também ser apresentado documento com a identificação dessa pessoa, nos termos da alínea e) do n.º 1 da cláusula 7.ª do CADERNO DE ENCARGOS.
d) Os documentos enumerados no n.º 4 da cláusula 15.ª do CADERNO DE ENCARGOS, nos quais se incluem os comprovativos de que os trabalhadores detêm a formação mínima descrita nos n.ºs 2, 3 e 4 da cláusula 20.ª do CADERNO DE ENCARGOS.
e) As apólices de seguros e respetivos recibos de pagamento, mencionados no n.º 1 da cláusula 30.ª do CADERNO DE ENCARGOS.
f) Caso o ADJUDICATÁRIO seja membro da Bolsa de Prestadores de Serviços Florestais da Região Autónoma dos Açores, criada pela Portaria 89/2016, de 16 de agosto, fica dispensado de apresentar, para efeitos deste procedimento, os documentos mencionados nas alíneas d) e e) presente cláusula, excetuando-se:
i) A documentação de habilitação relativa ao desempenho das funções mencionadas nas alíneas a) e b) do n.º 2 da cláusula 20.ª do CADERNO DE ENCARGOS;
ii) A documentação de trabalhadores que tenham sido integrados após a última verificação de requisitos no âmbito da manutenção do ADJUDICATÁRIO na Bolsa de Prestadores de Serviços Florestais da Região Autónoma dos Açores;
iii) A apólice e recibo de pagamento do seguro de responsabilidade civil previstos no n.º 1 da cláusula 30.ª do CADERNO DE ENCARGOS.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SRAF/Direção Regional dos Recursos Florestais
Endereço desse serviço: Rua do Contador nº 23
Código postal: 9500 050
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296204600
Endereço Eletrónico: cpmadeiras@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não Aplicável
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Plano de Comercialização
Ponderação: 65%;
Critério relativo ao custo
Nome: Preço Contratual
Ponderação: 35%
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional Da Agricultura e Florestas
Endereço: Edifício do Relógio, Colónia Alemã, Apartado 93
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 292208800
Fax: 292391302
Endereço Eletrónico: info.sraf@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/03/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Frederico de Melos Alves Soares
Cargo: Chefe Gabinete do Secretário Regional Agricultura Florestas
411174511
