Deliberação (extrato) 253/2018, de 2 de Março
Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça
Deliberação (extrato) n.º 253/2018
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2018, foi autorizada a nomeação do Exmo. Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Paulo Armínio de Oliveira e Sá, para o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 67.º, n.os 3 e 4, do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de fevereiro de 2018. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
311157218
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3261673.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3261673/deliberacao-extrato-253-2018-de-2-de-marco