Deliberação (extrato) n.º 252/2018

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2018, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça:

Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora Dr. Acácio Luís Jesus das Neves, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;

Exmo. Procurador-Geral-Adjunto Dr. Joaquim Baltazar Pinto, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

21 de fevereiro de 2018. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

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