Decreto do Presidente da República n.º 17-C/2018

de 1 de março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte:

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 22 de fevereiro de 2018, o Vice-Almirante António Maria Mendes Calado, sendo promovido ao posto de Almirante, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018.

Assinado em 28 de fevereiro de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 1 de março de 2018.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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