Período de discussão pública
Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, torna público que em reunião ordinária da Câmara Municipal de Monforte e em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizadas em dois e oito de agosto de dois mil e dezoito, respetivamente, deliberaram aprovar o contrato entre o Município de Monforte e a Imolopo - Sociedade Imobiliária, S. A., relativo à elaboração de um Plano de Pormenor, na modalidade especifica de Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER), no prédio sito ou designado de "Herdade da Chaminé", na freguesia e concelho de Monforte, na qual pretende implantar um projeto de vocação turística enquadrado por um fator âncora - o cavalo e o falcão.
De acordo com o n.º 3, do artigo 81.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a discussão pública ocorrerá por um período de 10 (dez) dias úteis, contados desde a publicação do presente Edital no Diário da República. Durante este período, os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico slop@cm-monforte.pt; por via postal ou por entrega pessoal na Subunidade de Orgânica Administrativa de Urbanismo e Habitação, Obras e Serviços Urbanos, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Monforte, Praça da República, Apartado 4, 7450-115 Monforte. O período de atendimento será realizado nos dias úteis das 09 horas às 15 horas. Os interessados poderão ser atendidos e consultar o contrato para elaboração do Plano de Pormenor, bem como, as respetivas deliberações municipais, no serviço e horário supramencionados.
Para os devidos efeitos, informo que, o presente Edital será publicado no Diário da República e divulgado na comunicação social, nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho e na página da internet deste Município.
7 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Lagem.
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