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Aviso (extrato) 2733/2018, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Renovação da Comissão de Serviço do Comandante Operacional Municipal

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2733/2018

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho datado de 09/02/2018, renovei no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a que decorre do n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, e atento ao estabelecido no n.º 4 do artigo 13.º da referida Lei 65/2007, e à condição prevista no n.º 1, do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a partir de 1 de fevereiro de 2018, com possível renovação, por iguais períodos, Comandante Operacional Municipal e Coordenador Municipal de Proteção Civil, o licenciado João Carlos da Silva Simões, cujo perfil e experiência profissional se enquadra nos objetivos pretendidos, conforme nota curricular que se anexa.

A remuneração auferida será de 1.922,37(euro), correspondente à posição remuneratória 05.2, nível 29 da carreira de Técnico Superior.

Publique-se no Diário da República nos termos previstos no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro.

Nota Curricular

João Carlos da Silva Simões, 49 anos de idade, casado, de nacionalidade portuguesa, do quadro de pessoal da Caixa Geral de Depósitos, é licenciado em Gestão Bancária pelo ISGB - Instituto Superior de Gestão Bancária - Lisboa, possui uma Pós-Graduação em "Riscos, Planeamento pelo ISMAT - Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes em Portimão - Universidade Lusófona e Proteção Civil" e é Técnico Oficial de Contas (TOC).

Iniciou o seu percurso profissional em 1988 na Hertz Rent a Car, Aeroporto de Faro, como rececionista e responsável pela manutenção de frota, foi responsável pela secção de peças e delegado comercial Algarve e Alentejo para equipamentos ligeiros na empresa Auto Sueco (Coimbra), Lda. - Volvo BM, Faro e Almancil em 1994/1995, ano em que também foi delegado comercial na empresa Autosil, S. A. - Delegação do Algarve, em Faro.

No período de 1995 - 2001 desempenhou as tarefas de administrativo no Banco Nacional Ultramarino, S. A., em Vila Real de Santo António (Portugal). De 2001 a 2013 foi administrativo na Caixa Geral de Depósitos, S. A. (Fusão BNU/CGD) em Alcoutim (Portugal) e em 2013 assumiu as funções de Presidente da Junta da União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro, Alcoutim, bem como de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Alcoutim, Alcoutim (Portugal). Desde 1 de fevereiro de 2015 desempenha as funções de Comandante Operacional Municipal e Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil, no Município de Alcoutim.

O seu currículo profissional é composto por diversos cursos no âmbito da proteção civil, nomeadamente:

Curso Geral de Proteção Civil, curso de legislação na área específica dos riscos, curso de Planeamento de Emergência, curso de Exercícios de Proteção Civil, curso de Risco de Incêndio Florestal e curso de Logística em Proteção Civil, pela Fundação CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Atualmente encontra-se a frequentar o Mestrado em "Gestão Sustentável de Espaços Rurais" pela Faculdade de Ciências e Tecnologias - Universidade do Algarve.

14 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.

311134919

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3257259.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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