Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual designo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Licenciamento, a licenciada Maria de Lurdes Caiado Lourenço de Almeida.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2017, inclusive.
10 de janeiro de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Elementos Identificação:
Maria de Lurdes Caiado Lourenço de Almeida
Data de Nascimento: 26 de abril de 1951
Formação Académica:
Curso de Engenheiro Agrónomo, especialidade de Agropecuária, pelo Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa (1978).
Experiência Profissional:
Desde 2009 - Chefe de Divisão de Licenciamento Agroindustrial e das Pescas.
2003 - 2009 - Coordenadora do Núcleo Técnico de Licenciamento da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste/Núcleo Técnico de Licenciamento Agroindustrial e das Pescas, da Direção Regional Agricultura e Pescas e Vale do Tejo, sendo responsável pela implementação do Regulamento do Licenciamento da Atividade Industrial, (RELAI), do Regime do Exercício da Atividade Industrial (REAI) e do Regime do Exercício da Atividade Pecuária (REAP).
Participa em representação do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas/DRAPLVT, na medida 152 do Programa SIMPLEX 2007"Simplificação dos licenciamentos da atividade industrial", vindo a integrar o Grupo de Trabalho interministerial na vertente "Informação e Guias Técnicos" - REAI (2007-2009).
Participa em representação da DRAPLVT em reuniões da Medida 164 do Simplex, que visa a simplificação do registo da atividade e Licenciamento das explorações pecuárias - REAP (2008/2009).
1998 - 2002 - Supervisora do Agrupamento de Zonas Agrárias do Alto Oeste.
1978 - 1998 - Responsável pela execução dos projetos PAMAF-IED, no âmbito das atividades de Experimentação em Horticultura e Pequenos Frutos, designadamente:
"Melhoria da Produção Hortícola em Estufa do Oeste";
"Estudos de Degradação de Resíduos de Fungicidas (Benomil, Carbendazime, Iprodiona e Mancozebe) em Hortícolas em Estufa e Ar Livre com vista ao Estabelecimento de L. M. R.";
"Tecnologias de Quebra de Dormência em Framboesas não Remontantes para Produção fora de época em Estufa, em Regiões de Clima Ameno";
"Desenvolvimento de um Sistema de Produção de Mirtilos em Cultura Protegida em Regiões de Clima de Inverno Ameno";
"Melhoria do Serviço de Recomendações de Fertilização de Culturas Agrícolas".
Participa no Projeto Agro n.º 193 - "Tecnologia de Produção Integrada no Morangueiro, Visando a Expansão da Cultura e a Reconquista do Mercado";
Participa em Congressos e Colóquios de âmbito Nacional (17), nos quais representa 4 comunicações (1 oral e 3 em forma de painel).
Colabora na orientação e acompanhamento de 3 estágios de Fim de Curso (2 de Curso de Engenheiro Agrónomo, 1 de Engenheiro Agrícola).
Publicações - Coautora do "Manual de Proteção Integrada em Culturas Hortícolas Protegidas".
1977 - 1978 - Estágio de fim de Curso, versando o tema "Ervilha" - Cultivares de Inverno e Ensaio de Adaptação e Épocas de Sementeira", iniciando a sua atividade profissional no sector de Horticultura.
Outras Atividades:
1992 - Colabora no Programa Nacional de Apoio à Reestruturação e Inovação do Sector Agrícola (NOVAGRI) - Programa Especifico de Horticultura e Culturas Alternativas;
1991 - 1992 - Colabora no PEDAP - Subprograma de Eletrificação Rural;
1989 - 1991 - Responsável pelo Núcleo de Informática instalado em Caldas da Rainha, no âmbito do Recenseamento Geral Agrícola (RGA);
1981 - 1982 - Integra a equipa regional do Plano de Mudança da Agricultura - Produtos Floricultura e Batata.
Participa como monitora em diversas ações de formação em Horticultura.
Formação Profissional:
Ética e Deontologia Profissionais, 2017;
Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, 2016;
Responsabilidade Civil Extracontratual no Estado, 2015;
Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos, 2013;
Sessão - Empresário Esclarecido, Setor Protegido, 2012;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Publica, 2011 e 2012;
Articulação do RJUE e de Regimes Jurídicos Setoriais, 2010;
Boas Práticas em Gestão de Organização de Agricultores, 2009;
Implementar o Novo SIADAP, 2008;
Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, Nova Abordagem 2008;
Introdução ao Método de Controlo HACCP, 2005;
Regime Jurídico da Realização das Despesas e Contratações Públicas, 2000;
Gestão de Mudança, 1999;
1.º Curso ISA Proteção Integrada de Culturas Hortícolas Protegidas, 1997;
Curso Prático de Proteção Integrada e Horticultura Protegida, 1995;
Curso de Proteção Integrada em Horticultura, 1995;
Curso de Bolbosas de Flor, 1994;
Curso de Informática para Formadores, 1991;
Cursos Unix - Utilizador Workshop 1 e 2 e Administração por Menus, 1990;
Curso de Formação de Monitores Eventuais, 1984;
Curso de Reciclagem de Horticultura e Floricultura, 1980 e 1981.
311139439
