Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 12 de setembro de 2017, na sequência da opção, exercida pelo trabalhador José Emílio Alves Prates, de regresso da situação de licença extraordinária e ocupação de posto de trabalho existente no mapa de pessoal do serviço de origem, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, conjugado com o n.º 2 do mesmo artigo, ambos da Lei 25/2017, de 30 de maio, se procedeu à ocupação de posto de trabalho no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Foi celebrado, com o referido trabalhador, oriundo do sistema de valorização profissional, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, mantendo a remuneração de origem no valor de 1.922,37 (euros) entre a 5.ª e 6.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 27 e 31 da tabela remuneratória única, com produção de efeitos a 29 de agosto de 2017.
14 de fevereiro de 2018. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.
311135964
