Aviso (extrato) n.º 2676/2018
No uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea v) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento com das disposições conjugadas do artigo 13.º, n.º 2 e 4 da Lei 65/2007, de 12 de novembro, com as alterações introduzidas, e em consonância com o senhor Vice-Presidente António Manuel Alves da Silva, no qual, por Despacho 40/DAC/GAOM, deleguei as competências próprias relacionadas com o área da Proteção Civil, nomeio o licenciado Pedro Miguel Nunes Fragueiro, Técnico Superior do mapa de pessoal deste Município, para o exercício das funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil, o qual é equiparado, para efeitos remuneratórios, ao cargo de direção intermédia de 3.º grau, do Estatuto do Pessoal Dirigente, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.
O presente despacho produz efeitos na presente data.
27 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Ângelo Manuel Mendes Moura.
Nota curricular
Pedro Miguel Nunes Fragueiro é licenciado em Engenharia do Ambiente, Pós-Graduado em Administração Estratégica e Gestão de Recursos Humanos e mestrando em Tecnologia Ambiental.
Possui formação especializada teórica e prática em várias áreas da Proteção Civil (combate a incêndios florestais, urbanos e industriais, tripulante de ambulância de socorro, salvamento e desencarceramento) e é Oficial Bombeiro de 2.ª no CB de Lamego.
Desde 2014, desempenha funções de Técnico Superior, no Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Lamego, tendo o trabalho prestado nesta matéria, sido alvo de voto de louvor, aprovado por unanimidade, em reunião de Câmara Municipal em 15/06/2015, no âmbito das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas 2015.
Frequência de várias ações de formação na área técnica profissional e participação em workshops, conferências e seminários versando assuntos relacionados com Ambiente, Segurança Higiene e Saúde no Trabalho, Telecomunicações e IT, Ordenamento do Território e Proteção Civil.
Não obstante, é ainda responsável pela gestão de telecomunicações da Câmara Municipal de Lamego, bem como pelo serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Participa ainda em medidas e ações de monitorização, controle, gestão e proteção ambiental no âmbito dos resíduos sólidos, qualidade do ar, ruído, indicadores ambientais, espaços verdes e recursos hídricos, através de emissão de pareceres técnicos ou outros sobre as temáticas.
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