Para os devidos efeitos torna-se publico que, com a alteração da estrutura flexível dos Serviços do Município aprovada na reunião da Câmara Municipal de 23 de janeiro de 2018 e publicada no Diário da República a 31 de janeiro de 2018 e por despacho da Presidente desta Câmara Municipal, datado de 26 de janeiro de 2018, determinou, nos termos da alínea a) do n.º 2 do Artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, e da alínea c) do Artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15/01, na atual redação, a manutenção das comissões de serviço dos dirigentes a seguir mencionados, por se constatar que em termos gerais e no que respeita às principais competências atribuídas são semelhantes às previstas na anterior estrutura:
Ana Cristina Santos Marques Silva Neves, Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Administrativa, exercerá funções de Chefe da Divisão Financeira;
Helder Francisco Fragoso Rodrigues, Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão do Capital Humano, exercerá funções de Chefe da Divisão de Gestão das Pessoal e dos Sistemas de Informação;
Maria Isabel Cartaxo Pires, Chefe da Divisão de Conhecimento e Intervenção Comunitária, exercerá funções de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social;
Luís Miguel Loureiro Valente, Chefe da Divisão de Cultura, Património e Desporto, exercerá funções de Chefe da Divisão de Desporto, Juventude e Associativismo;
Sara Cristina Jorge Morgado, Chefe da Divisão de Gestão de Projetos e Produção, exercerá funções de Chefe da Divisão de Obras Públicas;
Carlos Augusto Santos Duque, Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, exercerá funções de Chefe da Divisão do Urbanismo.
As nomeações produzem efeitos a 01/02/2018.
Determinou, ainda a Presidente desta Câmara Municipal por seu despacho datado de 31 de janeiro de 2018, nos termos da alínea a) do n.º 2 do Artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09 e nos termos do Artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, na atual redação, a nomeação, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição, da técnica superior, que reúne os requisitos legais:
Lurdes Maria da Conceição Batista, como Chefe da Divisão do Conhecimento.
A nomeação produz efeitos a 05/02/2018.
Determinei, por meu despacho datado de 26 de janeiro de 2018, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15/01, na atual redação, e por força da referida reestruturação orgânica, a cessação das comissões de serviço dos seguintes dirigentes:
Ricardo Filipe dos Santos Aparício, Coordenador da Unidade Orgânica de 3.º Grau de Desenvolvimento Económica e Turístico;
Maria Luísa Espadinha Rodrigues, Coordenadora da Unidade Orgânica de 3.º Grau de Ambiente e Sustentabilidade.
Determinei, ainda, nos termos da alínea a) do n.º 2 do Artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09 e nos termos do Artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, na atual redação, as nomeações, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição, dos seguintes técnicos superiores, que reúnem os requisitos legais:
Anabela Cristina Nunes Rodrigues Diogo, Chefe da Divisão da Cultura e do Turismo;
Maria Luísa Espadinha Rodrigues, Chefe da Divisão do Ambiente;
Ricardo Filipe dos Santos Aparício, Chefe da Divisão do Desenvolvimento Económico;
Catarina Alexandra Justino Santos, Chefe da Divisão Administrativa;
João António Fernandes Silva, Chefe da Divisão de Logística.
As nomeações produzem efeitos a 01/02/2018.
9 de fevereiro de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara, João Carlos Caseiro Gomes.
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