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Por eleição realizada no dia 24 de janeiro de 2018:
Juiz Conselheiro Manuel Joaquim de Oliveira Pinto Hespanhol - eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 63.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).
14 de fevereiro de 2018. - O Administrador do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Barreto.
311144533
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-08-26 -
Lei
62/2013 -
Assembleia da República
Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.
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