Nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, é designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso, previsto no n.º 4 do artigo 5.º da Portaria 194/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2012, o mestre André Lucas Pires Ribeiro Soares, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
O presente despacho produz efeitos a 22 de janeiro de 2018.
9 de fevereiro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
Sinopse curricular
Dados biográficos:
Nome: André Lucas Pires Ribeiro Soares
Data de Nascimento: 11 de setembro de 1976
Habilitações Académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.
Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.
Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.
Certificado em inglês avançado (CAE), conferido pela Universidade de Cambrige - ESOL Examinations.
Experiência profissional:
Advogado desde 2002 exercendo atividade nas áreas de Direito Civil, Penal e Administrativo.
Prestou apoio jurídico ao Comando de Pessoal e ao Comando de Logística do Exército Português, de 2002 a 2009.
Exerceu funções como técnico superior, jurista, na Direção Geral dos Serviços Prisionais, na Secretaria Geral do Ministério das Finanças e na Autoridade Tributária e Aduaneira, de dezembro de 2009 a janeiro de 2018.
Formador em Contratação Pública.
Foi nomeado Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso do Camões, I. P., em regime de substituição, em janeiro 2018.
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