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Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, cessa a seu pedido a comissão de serviço da licenciada Tânia José Lemos Marques Ramos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso, com efeitos a 14 de janeiro de 2018.
12 de janeiro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
311122639
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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