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Anúncio de Procedimento 1015/2018, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Aquisição de serviços de viagens, em território nacional e internacional para o ano 2018

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Gabinete Nacional de Segurança (GNS)

NIPC: 600056120

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração e Logística/Gabinete Nacional de Segurança/Paulo Marques

Endereço: Rua da Junqueira, 69

Código postal: 1300 342

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Endereço Eletrónico: geral@gns.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de viagens, em território nacional e internacional para o ano 2018

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviço de viagens, através de agência de viagens, e que inclui transportes e alojamento

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 109983.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo:

10 meses

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 1

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

registo no RNAVT

Descrição:

apresentar comprovativo de registo no Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) e comprovativo do preenchimento dos requisitos de acesso à atividade previstos no artigo 6º do Decreto-Lei nº61/2011, de 6 de maio, na sua redação atual.

Os concorrentes legalmente estabelecidos noutros Estados membros da UE ou espaço económico europeu para a prática da atividade de agência de viagens e turismo, devem apresentar comprovativo de entrega no Turismo de Portugal, IP, da documentação da contratação de garantias equivalentes às previstas nos artigos 31º, 32º, 35º e 36º do Decreto-Lei 61/2011, de 6 de maio, na sua redação atual.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Equipa Multidisciplinar de Administração e Logística

Endereço desse serviço: Gabinete Nacional de Segurança - Rua da Junqueira, nº69

Código postal: 1300 342

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@gns.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Desconto sobre a fatura

Ponderação: 70%

Critério relativo ao custo

Nome: Taxa de Serviço

Ponderação: 30%

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Equipa Multidisciplinar da Administração e Logística

Endereço: Gabinete Nacional de Segurança - Rua da Junqueira, nº69

Código postal: 1300 342

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@gns.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/02/23

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António José Gameiro Marques

Cargo: Diretor Geral

411156813

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3255155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-05-06 - Decreto-Lei 61/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

    Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade das agências de viagens e turismo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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