MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gabinete Nacional de Segurança (GNS)
NIPC: 600056120
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração e Logística/Gabinete Nacional de Segurança/Paulo Marques
Endereço: Rua da Junqueira, 69
Código postal: 1300 342
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Endereço Eletrónico: geral@gns.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de viagens, em território nacional e internacional para o ano 2018
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviço de viagens, através de agência de viagens, e que inclui transportes e alojamento
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 109983.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo:
10 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
registo no RNAVT
Descrição:
apresentar comprovativo de registo no Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) e comprovativo do preenchimento dos requisitos de acesso à atividade previstos no artigo 6º do Decreto-Lei nº61/2011, de 6 de maio, na sua redação atual.
Os concorrentes legalmente estabelecidos noutros Estados membros da UE ou espaço económico europeu para a prática da atividade de agência de viagens e turismo, devem apresentar comprovativo de entrega no Turismo de Portugal, IP, da documentação da contratação de garantias equivalentes às previstas nos artigos 31º, 32º, 35º e 36º do Decreto-Lei 61/2011, de 6 de maio, na sua redação atual.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Equipa Multidisciplinar de Administração e Logística
Endereço desse serviço: Gabinete Nacional de Segurança - Rua da Junqueira, nº69
Código postal: 1300 342
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@gns.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Desconto sobre a fatura
Ponderação: 70%
Critério relativo ao custo
Nome: Taxa de Serviço
Ponderação: 30%
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Equipa Multidisciplinar da Administração e Logística
Endereço: Gabinete Nacional de Segurança - Rua da Junqueira, nº69
Código postal: 1300 342
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@gns.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/02/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Gameiro Marques
Cargo: Diretor Geral
411156813
