Despacho (extrato) 1944/2018, de 22 de Fevereiro
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do professor adjunto Júlio Silva, do Instituto Politécnico de Tomar
Despacho (extrato) n.º 1944/2018
Por despacho do Vice-presidente do Instituto Politécnico de Tomar, de 06 de fevereiro de 2018, foi ao Licenciado Júlio César Moita Jorge Ruivo da Silva, autorizada a transição para o regime de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, na categoria de Professor Adjunto, da carreira docente do Ensino Superior Politécnico, com período experimental de cinco anos, no Instituto Politécnico de Tomar, com efeitos a partir da data de 01 de fevereiro de 2018, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do mesmo artigo todos da Lei 65/2017, de 09/08, primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do Ensino Superior Politécnico regulado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio.
6 de fevereiro de 2018. - O Vice-Presidente, Doutor João Paulo Pereira de Freitas Coroado.
311122225
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3252200.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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2016-08-17 -
Decreto-Lei
45/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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2017-08-09 -
Lei
65/2017 -
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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