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Anúncio de Procedimento 944/2018, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Aquisição de fardamento para a PSP dotar os cadetes e os alunos dos cursos de formação de oficiais e de formação de agentes

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600006662 - Polícia de Segurança Pública

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisições e Contratos

Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º andar

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213588368

Fax: 00351 213588369

Endereço Eletrónico: dl@psp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de fardamento para a PSP dotar os cadetes e os alunos dos cursos de formação de oficiais e de

formação de agentes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de fardamento

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 528050.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18100000

Valor: 528050.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Calças

Descrição sucinta do objeto do lote: Calças

Preço base do lote: 98000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18100000

Lote n.º 2

Designação do lote: Pólos

Descrição sucinta do objeto do lote: Pólos

Preço base do lote: 112000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18100000

Lote n.º 3

Designação do lote: Blusões modelo policial

Descrição sucinta do objeto do lote: Blusões modelo policial

Preço base do lote: 64000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18100000

Lote n.º 4

Designação do lote: Peças de vestuário diversas

Descrição sucinta do objeto do lote: Peças de vestuário diversas

Preço base do lote: 125100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18100000

Lote n.º 5

Designação do lote: Bonés

Descrição sucinta do objeto do lote: Bonés

Preço base do lote: 27650.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18100000

Lote n.º 6

Designação do lote: Calçado

Descrição sucinta do objeto do lote: Calçado

Preço base do lote: 77200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18100000

Lote n.º 7

Designação do lote: Acessórios

Descrição sucinta do objeto do lote: Acessórios

Preço base do lote: 24100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18100000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados nas peças do procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Geral da Administração Interna

Endereço desse serviço: Rua de São Mamede, n.º 23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: modalidade de avaliação do mais baixo preço,

por lote, enquanto único aspeto de execução do contrato a celebrar, nos termos doa alínea b), do nº 1 do artigo 74.º do CCP

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 018

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/02/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Lopes Gonçalves

Cargo: Chefe de Divisão

411148892

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3251636.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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