MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600006662 - Polícia de Segurança Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisições e Contratos
Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º andar
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588368
Fax: 00351 213588369
Endereço Eletrónico: dl@psp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de fardamento para a PSP dotar os cadetes e os alunos dos cursos de formação de oficiais e de
formação de agentes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de fardamento
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 528050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18100000
Valor: 528050.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Calças
Descrição sucinta do objeto do lote: Calças
Preço base do lote: 98000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Pólos
Descrição sucinta do objeto do lote: Pólos
Preço base do lote: 112000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18100000
Lote n.º 3
Designação do lote: Blusões modelo policial
Descrição sucinta do objeto do lote: Blusões modelo policial
Preço base do lote: 64000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18100000
Lote n.º 4
Designação do lote: Peças de vestuário diversas
Descrição sucinta do objeto do lote: Peças de vestuário diversas
Preço base do lote: 125100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18100000
Lote n.º 5
Designação do lote: Bonés
Descrição sucinta do objeto do lote: Bonés
Preço base do lote: 27650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18100000
Lote n.º 6
Designação do lote: Calçado
Descrição sucinta do objeto do lote: Calçado
Preço base do lote: 77200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18100000
Lote n.º 7
Designação do lote: Acessórios
Descrição sucinta do objeto do lote: Acessórios
Preço base do lote: 24100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados nas peças do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Geral da Administração Interna
Endereço desse serviço: Rua de São Mamede, n.º 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: modalidade de avaliação do mais baixo preço,
por lote, enquanto único aspeto de execução do contrato a celebrar, nos termos doa alínea b), do nº 1 do artigo 74.º do CCP
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 018
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/02/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Lopes Gonçalves
Cargo: Chefe de Divisão
411148892