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Anúncio de Procedimento 941/2018, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Requalificação/Ampliação da Escola Básica da Moita

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Marinha Grande

NIPC: 505776758

Endereço: Praça Guilherme Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Marinha Grande

Freguesia: Freguesia de Marinha Grande

Telefone: 244573300

Fax: 244561710

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação/Ampliação da Escola Básica da Moita

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação integral de edifício (Escola Básica), revestimento exterior de edifício (Pré

Escolar), requalificação da ligação entre os edifícios com prolongamento da cobertura até uma das entradas exteriores (promovendo a

acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada), requalificação do espaço envolvente e edificação de um pavilhão polivalente.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 392825.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP n.º 05/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Marinha Grande

Freguesia: Freguesia de Moita - Marinha Grande

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: 270 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao Programa de Procedimento;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º, do CCP;

c) Alvará contendo as seguintes habilitações:

i) 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica e de Comunicação

Endereço desse serviço: Praça Guilherme Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

Telefone: 244573300

Fax: 244561710

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: 0

Ponderação: 0

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100%

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Marinha Grande

Endereço: Praça Guilherme Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

Telefone: 244573300

Fax: 244561710

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/02/21

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Alexandre de Carvalho Caetano

Cargo: Vice-Presidente da Câmara

411146826

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3251633.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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