Declaração de Retificação n.º 142/2018
No aviso 677/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2018, referente ao procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional - área de atividade - maquinista teatral, retifica-se o seguinte:
Onde se lê, no ponto:
«14 - Métodos de seleção:
No uso da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e pelo n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-Al2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, bem como pelo artigo 7.º daquela Portaria, optou-se por aplicar os seguintes métodos de seleção:
a) Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - para os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado as funções acima descritas, serão sujeitos a estes métodos de seleção, salvo se expressamente renunciarem no formulário de candidatura;
b) Prova de Conhecimentos de natureza oral e prática (PC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - para os restantes candidatos».
deve ler-se:
«14 - Métodos de seleção:
14.1 - Prova de conhecimentos de natureza oral e prática (PC), Avaliação Psicológica (AP) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
14.2 - Avaliação Curricular (AC), Entrevista de avaliação de Competências (EAC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS), (nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, os candidatos detentores de vínculo de emprego público que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado as funções acima descritas, serão sujeitos aos seguintes métodos de seleção, salvo se a eles expressamente renunciarem no formulário de candidatura)».
8 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Hernâni Dinis Venâncio Dias, Dr.
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