Despacho 1847/2018, de 20 de Fevereiro
Nomeação de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência
Despacho 1847/2018
Nomeação de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência
Filipe Martiniano Martins de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, no uso das competências que me são conferidas ao abrigo da alínea a) do n.º 1, do artigo 42.º, conjugado com n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo, para exercer as funções de Adjunta no Gabinete de Apoio à Presidência, Maria Fátima Vasconcelos Freitas Cruz. A presente nomeação produz efeitos a 01 de janeiro de 2018.
29 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Filipe Martiniano Martins de Sousa.
311095975
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3249889.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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