Denuncia do contrato Individual de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/214, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da LTFP, a trabalhadora Teresa Maria Moreira Nunes denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, na carreira e categoria de Assistente Técnica, com efeitos a 22 de dezembro de 2017 e o trabalhador Pedro Daniel Almeida Teixeira da Cunha, na carreira e categoria de Assistente Operacional com efeitos a 28 de dezembro de 2017.
29 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Joaquim Paulo de Sousa Pereira.
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