Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) - Discussão Pública
Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 9 de novembro de 2017, a submissão do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de 30 dias úteis.
Após 5 dias da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, os interessados poderão consultar o REOT, bem como a referida deliberação, na página da internet do Município de Amares (www.cm-amares.pt) e nas instalações da Divisão de Urbanismo e Obras Particulares.
As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais ou por e-mail (geral@municipioamares.pt).
6 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Moreira.
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