Pedro Miguel Ferreira Folgado, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste, para os devidos efeitos torna público que, a Assembleia Intermunicipal do Oeste em reunião ordinária datada de 15 de dezembro de 2017, sob proposta do Conselho Intermunicipal, elegeu o Secretariado Executivo Intermunicipal, nomeando em comissão de serviço nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, Paulo Jorge Lopes Simões para o exercício de funções de Primeiro Secretário e Pedro Afonso Ferreira Monteiro para o exercício de funções de Secretário Intermunicipal, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2017.
15 de janeiro de 2018. - O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Pedro Miguel Ferreira Folgado.
Nota curricular
Paulo Jorge Lopes Simões, nascido a 23 de junho de 1974:
Formação Académica:
Doutorando em Administração Pública, pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas; Diploma de Especialização em Gestão Pública, Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas e Curso de Alta Direção em Administração Pública (INA). Licenciatura em Gestão especialização Recursos Humanos, Pós Graduado em Marketing Empresarial, pela Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa, da Universidade Lusíada de Lisboa;
Curriculum profissional:
Diretor de Comércio, Serviços e Restauração (2016- até à atualidade) da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) do Ministério da Economia (ME); Diretor Geral em substituição de acordo com o Despacho 1085/2016, de 22.01.2016; Diretor de Serviços da Direção de Serviços dos Preços e Serviços e da Sustentabilidade (2013 -2015) da DGAE do ME; Construção e definição da medida SIMPLEX+2017 - Projeto Lojas com História (candidatura SAMA); Implementação dos seminários de capacitação, nas Autarquias, sobre o Regime de Acesso às Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR); Construção e implementação da Medida SIMPLEX+2016 Informação ao consumidor + Simples; Construção da Medida SIMPLEX+2016 «Abrir um restaurante»; Gestor da Medida de Apoio Financeiro ao setor do Comércio (Comercio Investe); Criação da Central de Atendimento ao Agente Económico; Coordenador nacional da Diretiva Serviços do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia - Mercado Único Europeu; Ponto de contacto nacional para a coordenação da assistência mútua e cooperação entre autoridades administrativas competentes no quadro do Sistema de Informação do Mercado Interno Europeu (IMI); Ponto de contacto nacional - Guidelines da OCDE para empresas multinacionais; Representante de Portugal no Grupo de Diretores-Gerais de Política de Empresa da Comissão Europeia; Representante no Grupo de Alto Nível Eco-Inovação e no Grupo de Alto Nível da EU sobre Responsabilidade Social das Empresas; Representante na Comissão Executiva para o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE); Representante do ME no Conselho Consultivo das Migrações; Representante no Grupo Responsabilidade Social das Empresas do ME; Representante do ME no Grupo de Trabalho de Comércio de Emissões CELE; Representante do ME no Grupo de Trabalho do SNIERPA; Membro do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; Responsável pela implementação do novo Regime Jurídico da Atividade Comercial e de Serviços e Restauração (RJACSR); Implementação da Agenda da Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020; representante do ME na Plataforma de Acompanhamento da Cadeia Agro-alimentar; Diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento Organizacional (CF) (2012-2013)do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE); Representante do MNE no Grupo de Trabalho Benchmarking das Secretarias Gerais; Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública SIADAP 1 (2012 -2013); Membro do Grupo de Trabalho Ciclo de Gestão Pública (2013); Chefe de Divisão de Recursos Humanos (2008 -2012) no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD); Chefe de Divisão do Núcleo de Documentação do IPAD (2011 -2012); Representante do MNE (IPAD) no DevCom/OCDE e da DevCo/UE (2011 -2012); Membro do Grupo de Administração e Políticas Públicas do Centro de Investigação de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências e Políticas (2011); Especialista/Orador/Formador convidado no âmbito das matérias da Nova Gestão Pública (Gestão estratégica, Balanced Scorecard, SIADAP, Nova Gestão de Recursos Humanos, Novo Ciclo de Gestão Pública) (2005 -2013), em diferentes organismos da Administração Central, Regional e Local; Dirigente responsável pela Certificação da Qualidade do IPAD no âmbito da Gestão e da Gestão de Recursos Humanos; Corresponsável ao nível da direção intermédia sobre o projeto de Modernização do IPAD - Balcão Único (2010); Técnico Superior do IPAD (2005-2008); Consultor de Gestão Pública na Administração Local e Regional (2005-2015); Consultor de Gestão, Deloitte e CGD (2003-2005); Adjunto do Gabinete de Estudos/RE da DR do Estado-maior do Exército (1999-2002).
Nota curricular
Pedro Afonso Ferreira Monteiro, nascido a 11 de setembro de 1975:
Formação Académica:
Licenciatura em Ciências Sociais (Serviço Social), pela Universidade Fernando Pessoa; Curso de Agentes, Corretores de Seguros ou Mediadores de Resseguros - Ramo Não Vida e Ramo Vida - APS - Associação Portuguesa de Seguradores; Modernização Administrativa - Inova, Engenharia de Sistemas, S. A.; CENFIM - Contabilidade nas Empresas Industriais II
Curriculum profissional
Coordenador da AMAC - Associação de Municípios de Alenquer e Cadaval; Membro do Executivo da União das Freguesias de Carregado e Cadafais; Técnico de Contabilidade; Gestor de Clientes; Direção de Qualidade - Análise da Informação de Qualidade MCG S. A. - Carregado; Administrativo Mundagro, Lda. - Carregado; Vereador na Câmara Municipal de Alenquer; Membro Fundador da Assembleia Intermunicipal da OesteCIM; Membro Fundador da Assembleia da Comunidade Urbana do Oeste; Membro da Assembleia de Freguesia de Olhalvo; Presidente da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal de Coletividade no concelho de Alenquer; Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do concelho de Alenquer.
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