Competências. Subdelegações - Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 1530/2017, de 31 de janeiro de 2017, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2017, subdelego no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, Capitão-tenente da classe de Administração Naval Fernando Gabriel Sebastião Martins Teodósio, a competência para, no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, autorizar as despesas:
(1) Com aquisição de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica até ao limite de 15 000, 00 (euro);
(2) Com locação e aquisição de bens e de outros serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);
(3) Com empreitadas de obras públicas até ao limite de 5 000,00(euro).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2018.
3 - É revogado o Despacho 2086/2017, de 16 de fevereiro, do Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2017.
6 de fevereiro de 2018. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, Augusto Mourão Ezequiel, Vice-Almirante.
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