Deliberação (extrato) n.º 185/2018
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 5 de fevereiro de 2018, que ratificou o Despacho 02/CSTAF/2018, de 25 de janeiro:
Dr. José Maria da Fonseca Carvalho, juiz conselheiro, jubilado, a exercer funções, em comissão de serviço, na secção de contencioso tributário, do Supremo Tribunal Administrativo - renovada a comissão de serviço por seis meses, com efeitos a 2 de fevereiro de 2018.
6 de fevereiro de 2018. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
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