Aviso (extrato) n.º 2138/2018
Pelo Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto do Fundão, corre termos um processo disciplinar mandado instaurar pela Exm.ª Senhora Diretora do Agrupamento, Dr.ª Maria Cândida Marques Brito em que é arguido o funcionário António José dos Reis Magueijo, Assistente Operacional, ausente em parte incerta.
Nos termos do n.º 2 do artigo 214.º do anexo a que ser refere o artigo 2.º da Lei 35/2014, de 24 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, não sendo possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção para a última morada conhecida, fica por este meio notificado António José dos Reis Magueijo, Assistente Operacional do Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 1/2017, que foi mandado instaurar por despacho Exma. Sr.ª Diretora do Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Dr.ª Maria Cândida Marques Brito datado de 14.11.2017.
Mais fica notificado de que, nos termos supracitados do n.º 2 do artigo 214.º dispõe do prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, no mesmo prazo, consultar o processo na Secretaria do Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão.
23 de janeiro de 2018. - O Instrutor, João José Robalo Figueira Fernandes.
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