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Anúncio de Procedimento 804/2018, de 15 de Fevereiro

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Sumário

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E CCTV DA 28ª EXPOFACIC

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506091481 - Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E. M. - S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: INOVA-EM, SA

Endereço: Zona Industrial de Cantanhede

Código postal: 3060 197

Localidade: Cantanhede

Telefone: 00351 231410830

Endereço Eletrónico: geral@inova-em.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E CCTV DA 28ª EXPOFACIC

Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E CCTV DA 28ª EXPOFACIC

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 66000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

Valor: 66000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Cantanhede

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Cantanhede

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 25 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Apólice e Recibo do Seguro de Acidentes de Trabalho; Apólice e Recibo do Seguro de Responsabilidade Civil; Certidão Permanente ou código de acesso; Comprovativo de Titularidade de Alvará para o Exercício das Atividades de Segurança Privada, previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º1 do Art. 3º da Lei 34/2013 de 16 de maio.; Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP - alínea a) do nº1 do artigo 81º ; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Zona Industrial de Cantanhede

Código postal: 3060 197

Localidade: Cantanhede

Telefone: 00351 231410830

Fax: 00351 231410839

Endereço Eletrónico: geral@inova-em.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada ou Certidão Permanente.; Declaração atualizada emitida pelo Departamento de Segurança Privada da PSP, comprovativa do nº mínimo de vigilantes registados.; Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (Norma ISO 9001).; Certificação de Gestão Ambiental (Norma ISO 14001.; Certificação do Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional (Norma OHSAS 18001).; Certificação do Sistema de Gestão da Responsabilidade Social (NP 4469-1)..

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Declaração Bancária - Modelo Anexo I..

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente

Endereço: Zona Industrial de Cantanhede

Código postal: 3060 197

Localidade: Cantanhede

Telefone: 00351 231410830

Fax: 00351 231410839

Endereço Eletrónico: geral@inova-em.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/02/15

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Idalécio Pessoa Oliveira

Cargo: Presidente de Conselho de Administração

411134279

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3246133.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-05-16 - Lei 34/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal), no concernente às competências da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal. Publica em anexo as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para o exercício da profissão de segurança privado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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