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Despacho (extrato) 1588/2018, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com pessoal docente, para as diversas Escolas do IPV

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1588/2018

Por despachos do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, proferidos na data abaixo indicada:

De 28-11-2017

Foi autorizada, com efeitos retroativos, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado sem período experimental, com o Mestre Carlos Jorge Almeida Costa, como Professor Adjunto, nos termos do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, na redação dada pela Lei 7/2010 de 13 de maio e artigo 6.º do Decreto-Lei 45/2016 de 17 de agosto, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, com efeitos à data de 23-09-2017, posicionado no escalão 1 índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, em regime de tempo integral e exclusividade.

De 28-12-2017

Foi autorizada, com efeitos retroativos, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado sem período experimental, com o Mestre Carlos dos Santos Costa, como Professor Adjunto, nos termos do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, na redação dada pela Lei 7/2010 de 13 de maio e artigo 6.º n.º 2 do Decreto-Lei 45/2016 de 17 de agosto, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos à data de 10-10-2017, posicionado no escalão 3 índice 210 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, em regime de tempo integral e exclusividade.

De 12-10-2017

Foi autorizada, mediante celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos e com efeitos retroativos, a transição para a categoria de Professora Adjunta, com a Doutora Ana Teresa Bernardo Guia, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego deste Instituto, em regime de tempo integral e exclusividade com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 185, do vencimento de Professor Adjunto em tempo integral, com efeitos a 18-08-2016.

Foi autorizada, mediante celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos e com efeitos retroativos, a transição para a categoria de Professor Adjunto, com o Licenciado e detentor do Titulo de Especialista, Manuel José Silvestre Conde, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego deste Instituto, em regime de tempo integral e exclusividade com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 185, do vencimento de Professor Adjunto em tempo integral, com efeitos a 18-08-2016.

De 18-12-2017

Foi autorizada, findo o período experimental de cinco anos, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a Doutora Nídia Salomé Nina de Morais, como Professora Adjunta do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Educação de Viseu, com efeitos à data de 21-12-2017, posicionada no escalão 1 índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em tempo integral sem exclusividade.

22 de janeiro de 2018. - O Administrador, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.

311088952

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3244233.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-17 - Decreto-Lei 45/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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