Deliberação (extrato) 160/2018, de 13 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 31/2018, Série II de 2018-02-13.
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Data:
2018-02-13
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Documento na página oficial do DRE
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Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado
Deliberação (extrato) n.º 160/2018
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público de 24 de janeiro de 2018, foi autorizado a exercer as funções até ao final do ano de 2018, o magistrado do Ministério Público jubilado, sem alteração do regime remuneratório atribuído por força da jubilação, Licenciado Abel António Teixeira Martins, Procurador da República na comarca do Porto - Juízo Central do Trabalho de Valongo.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de janeiro de 2018. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
311101132
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3243683.dre.pdf .
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