Aviso 1977/2018, de 12 de Fevereiro
Nomeação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 1977/2018
Nomeação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 2 de janeiro de 2018, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico (RJALEIAA), nomeei em regime de comissão de serviço, o Licenciado, José Carlos de Barros Teixeira, como Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, à qual corresponde a remuneração de 80 % da remuneração de base de um Vereador a tempo inteiro, nos termos do n.º 3, do artigo 43.º do diploma acima mencionado, nos termos do Despacho 1/RHF/DAFP/2018, de 2 de janeiro.
24 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Manuel Alves Carvas.
311096688
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3242298.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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