Nomeação no cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade
Considerando:
a) A entrada em vigor do novo Regulamento Geral dos Serviços Administrativos e Técnicos do Instituto, Unidades Orgânicas e Funcionais (Regulamento 605/2017) e a nova estrutura orgânica do Instituto;
b) A necessidade de tornar os serviços mais eficazes e eficientes;
c) A entrada em vigor do novo Orçamento do Estado para 2018, que se prevê ocorrer no início de janeiro;
d) Que o Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (adiante Estatuto) estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar,
Designo, em regime de substituição, nos termos da parte final do n.º 2 do artigo 16.º e do artigo 27.º do Estatuto, e ao abrigo das competências atribuídas ao Presidente do IPLeiria, conforme estipulado na alínea j), do n.º 1, do artigo 44, dos Estatutos do IPLeiria, a Dra. Helena Isabel Caseiro Fernandes e Silva para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade deste Instituto. A presente nomeação foi fundamentada na reconhecida competência técnica, aptidão, experiência e formação da designada, cujo currículo académico e profissional, se anexa ao presente despacho, evidenciando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
O presente despacho produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2018.
28 de dezembro de 2017. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
Nota curricular
Helena Isabel Caseiro Fernandes e Silva Santos, nascida a 18 de abril de 1973, natural da freguesia, concelho e distrito de Leiria, é licenciada em Gestão Empresarial, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, concluída em 28 de Setembro de 1999.
Desempenha funções de coordenação dos serviços de contabilidade do Instituto Politécnico de Leiria, desde abril de 2007, após o processo de reorganização da área financeira do IPL, executando entre outras as seguintes atividades: prestação de informação mensal a entidades externas, nomeadamente Autoridade Tributária e Banco de Portugal; cabimentação das despesas com pessoal; controlo do processamento mensal das despesas com o pessoal; elaboração de projeções com despesas com o pessoal; emissão de pareceres.
Ingressou no Instituto Politécnico de Leiria em junho de 1996 como Operadora de Sistemas Estagiária da Carreira do Pessoal de Informática, vinculada através de Contrato Administrativo de Provimento, tendo em junho de 2001 ingressado na carreira técnica superior da área de gestão/contabilidade. Em 1994 efetuou estágio final de curso no Instituto Politécnico de Leiria, exercendo funções de contabilista, de maio de 1995 a abril de 1996, tendo como tarefa a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública.
Tem sido designada membro em diversos júris de concursos para recrutamento de pessoal, comissões de abertura de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços do Instituto Politécnico de Leiria.
Tem integrado vários grupos de trabalho, destacando-se o Grupo de Trabalho para Controlo de Proveitos, criado por despacho do Sr. Presidente n.º 105/2017, de 3 de abril e o Grupo de Trabalho para Controlo dos Proveitos/Custos nos Projetos Cofinanciados, criado por despacho do Sr. Presidente n.º 140/2017, de 9 de maio.
Tem procedido ao acompanhamento de auditorias levadas a cabo pela Inspeção-Geral da Educação, Inspeção-Geral de Finanças e pelo Tribunal de Contas, a última ao exercício de 2014.
Tem sido orientadora de vários estágios de ingresso na carreira de assistente técnico e técnico superior da Administração Pública; de estágios PEPAP e estágios curriculares de alunos dos cursos de licenciatura em Gestão, Contabilidade e Finanças, Administração Pública e de mestrado em Finanças Empresariais.
Frequentou diversas formações, com especial incidência na área financeira e informática, destacando-se: o curso de "Gestão na Administração Pública", ministrado pelo IAEC - Instituto Americano de Estudos Comerciais, de 23 de março a 2 de junho de 2001, com o total de 80 horas; ação de formação "SNC - O novo modelo contabilístico", ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, nos meses de junho e julho de 2009, com o total de 30 horas e o curso "Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)", ministrado pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, de 26 a 27 de abril de 2017, com o total de 16 horas.
É coautora da comunicação "A utilidade da Informação Contabilística na Gestão das Instituições de Ensino Superior em Portugal. O caso do Instituto Politécnico de Leiria", apresentada no VII Congresso Ibero Americano de Administração Empresarial e Contabilidade e IX Congresso Ibero Americano de Contabilidade de Gestão, que teve lugar em Valência, a 5 de julho de 2013, que obteve o prémio de Melhor Comunicação.
Louvor Público concedido em 1999 pelo Presidente cessante, Doutor António Ferreira Pereira de Melo (Louvor 141/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 27 de março de 1999).
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