Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental
Considerando:
a) A entrada em vigor do novo Regulamento Geral dos Serviços Administrativos e Técnicos do Instituto, Unidades Orgânicas e Funcionais (Regulamento 605/2017) e a nova estrutura orgânica do Instituto;
b) A necessidade de tornar os serviços mais eficazes e eficientes;
c) A entrada em vigor do novo Orçamento do Estado para 2018, que se prevê ocorrer no início de janeiro;
d) Que o Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (adiante Estatuto), estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar,
Designo, em regime de substituição, nos termos da parte final do n.º 2 do artigo 16.º e do artigo 27.º do Estatuto, e ao abrigo das competências atribuídas ao Presidente do IPLeiria, conforme estipulado na alínea j) do n.º 1 do artigo 44 dos Estatutos do IPLeiria, a Dra. Marta Simões Pereira para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental deste Instituto. A presente nomeação foi fundamentada na reconhecida competência técnica, aptidão, experiência e formação da designada, cujo currículo académico e profissional, se anexa ao presente despacho, evidenciando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
O presente despacho produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2018.
28 de dezembro de 2017. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
Nota curricular
Marta Simões Pereira, nascida em 09 de março de 1970, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho e distrito de Lisboa, é licenciada em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa, concluída em 14 de julho de 1994.
Desempenha funções de coordenação dos serviços de gestão financeira e orçamental do Instituto Politécnico de Leiria, desde abril de 2007, após o processo de reorganização da área financeira do IPLeiria, sendo responsável entre outras pelas seguintes atividades: elaboração anual do projeto de orçamento global do IPLeiria; organização dos processos de contas de gerência individuais e consolidadas; remessa das contas anuais aos órgãos de gestão internos, ao Tribunal de Contas e Direção-Geral do Orçamento; acompanhamento e monitorização da execução orçamental da receita e da despesa; elaboração de relatórios de execução orçamental e financeiros; preparar dados estatísticos e informação financeira; acompanhar a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e emissão de pareceres.
Ingressou no Instituto Politécnico de Leiria em novembro de 1999 como Técnica Superior de 2.ª Classe, na área funcional de gestão/contabilidade, vinculada através de Contrato Administrativo de Provimento, tendo em junho de 2001 ingressado na carreira técnica superior da área de gestão/contabilidade. Tendo desempenhado funções no Instituto Politécnico e na Escola Superior de Ciências Sociais. Entre maio e novembro de 1999 desempenhou funções na empresa Madiver, Lda., tendo executado tarefas nas áreas da Contabilidade Geral, Contabilidade Analítica e Controlo de Gestão. Entre 1994 e 1999, primeiro como estagiária e depois como funcionária do quadro, desempenhou funções na empresa Porcarve, S. A., onde realizou tarefas na contabilidade, sendo responsável pela contabilidade analítica, controlo de gestão, gestão financeira e de tesouraria e ainda gestão bancária.
Tem sido nomeada membro em diversos júris de concursos para recrutamento de pessoal, comissões de abertura de procedimentos de aquisição de bens e serviços do Instituto Politécnico de Leiria.
Tem integrado vários grupos de trabalho, destacando-se o Grupo de Trabalho para Controlo de Proveitos, criado por despacho do Sr. Presidente n.º 105/2017, de 3 de abril e o Grupo de Trabalho para Controlo dos Proveitos/Custos nos Projetos Cofinanciados, criado por despacho do Sr. Presidente n.º 140/2017, de 9 de maio, bem como o Grupo de Trabalho que elaborou e propôs ao Conselho de Gestão o modelo de acompanhamento, controlo e avaliação das entidades participadas pelo IPLeiria.
Tem procedido ao acompanhamento de auditorias levadas a cabo pela Inspeção-Geral da Educação, Inspeção-Geral de Finanças e pelo Tribunal de Contas, a última ao exercício de 2014, e acompanhamento interno das auditorias anuais às contas do Instituto.
Frequentou diversas formações, com especial incidência na área financeira e informática, destacando-se: o curso de «Gestão na Administração Pública», ministrado pelo IAEC - Instituto Americano de Estudos Comerciais, de 23 de março a 2 de junho de 2001, com o total de 80 horas; ação de formação «Gestão Financeira», ministrado pelo INA, com o total de 100 horas e o curso «Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)», ministrado pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, de 26 a 27 de abril de 2017, com o total de 16 horas.
É coautora da comunicação «A utilidade da Informação Contabilística na Gestão das Instituições de Ensino Superior em Portugal. O caso do Instituto Politécnico de Leiria», apresentada no VII Congresso Ibero Americano de Administração Empresarial e Contabilidade e IX Congresso Ibero Americano de Contabilidade de Gestão, que teve lugar em Valência, a 5 de julho de 2013, que obteve o prémio de Melhor Comunicação.
Louvor Público concedido em 2005 pelo Presidente cessante, Doutor José Manuel Silva (Louvor 1231/05, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2005).
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Ordem dos Economistas.
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